FRONTEIRAS “BRASIL-URUGUAI”: CRIMINALIDADE MAIS INCIDENTE, PREVENÇÃO E ASPECTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

Resumo

O artigo apresenta uma análise dos fatos delituosos mais incidentes na fronteira do Brasil com o
Uruguai e do Uruguai com o Brasil, bem como das ações dos órgãos de segurança pública desses dois
países para seu controle e prevenção. No caso brasileiro, houve uma série de ações visando atender
mudanças implantadas com a aprovação do novo Plano Estratégico através da Estratégia Nacional de
Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON), que entrou em vigor com o Decreto Federal nº. 7.496,
de 08 de junho de 2011, modi/cando a concepção brasileira de fronteira, de uma atuação fragmentada,
com ausência de estratégia indutora para ações integradas, articuladas e de cooperação com os países
vizinhos. No caso uruguaio, há ações de caráter tático que têm por objetivo a prevenção e repressão de
delitos em áreas de fronteira, com especial interesse na contenção e desarticulação de ações ligadas aos
crimes transnacionais, com ênfase no crime organizado.