A FRONTEIRA E AS PERSPECTIVAS PARA AS CIDADES GÊMEAS BRASILEIRAS

Resumo

No processo de reestruturação territorial em curso no Brasil é cada vez mais perceptível que a promoção
das fronteiras do país está ligada às necessidades locais e não somente aos interesses da geopolítica
realista (de defesa e segurança nacionais). Essa promoção ultrapassa o sentido tradicional de segurança
e defesa e abre novas perspectivas de políticas públicas direcionadas às entidades subnacionais presentes
nas faixas de fronteira, visando à atração de recursos internacionais e novos empreendimentos. A
proposta deste trabalho reside na premissa de que a fronteira é um ambiente propício para a inserção
internacional das entidades subnacionais e para ações de cooperação descentralizada. Tal premissa
pode ser reforçada pelo fato de que as políticas governamentais do Brasil para as fronteiras tendem
atualmente a construir uma noção de “fronteira-cooperação” e não mais enfocar o sentido de uma
“fronteira-separação”. O texto busca desenvolver e apresentar conceitos e signi+cados relacionados à
fronteira e à inserção internacional dos municípios situados nas fronteiras, traçando um panorama
sobre uma recente inovação legislativa, ainda carente de regulamentação, que autorizou a instalação de
lojas francas (free shops) em municípios de faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como “cidades
gêmeas de cidades estrangeiras”.